Termos do serviço
Aceitação dos termos
Ao fazer uma encomenda na nossa loja online, aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não avance com a compra.
Identificação do Vendedor
A loja online Core Handmade Jewelry é operada por:
Titular: Rute Vanessa Vitorino Ramalho
NIF: 246840650
Morada: Rua da Ribeira dos Bogueiros n.º 46, r/c dto., 2750-827 Cascais
Email: core.handmadejewelry@gmail.com
Produtos e disponibilidade
Todas as peças estão sujeitas à disponibilidade de stock. As cores e os detalhes das imagens podem diferir ligeiramente por causa das condições de fotografia, iluminação ou das definições do ecrã utilizado pelo cliente. As imagens dos brincos usados por modelos são, na sua maioria, geradas por Inteligência Artificial.
Reservamo-nos o direito de alterar, descontinuar ou limitar a disponibilidade de qualquer produto sem aviso prévio.
Preços e pagamento
Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio. No entanto, as alterações não afetam encomendas cuja confirmação e pagamento já tenham sido efetuados.
O pagamento é realizado no momento da encomenda através dos métodos disponibilizados na loja online.
A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação do pagamento.
Entrega e Expedição
As encomendas são preparadas após confirmação do pagamento.
O prazo habitual de preparação e expedição é de 2 dias úteis, salvo indicação diferente na ficha do produto.
Os prazos de entrega estimados são:
- Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis após expedição;
- Madeira e Açores: 3 a 10 dias úteis após expedição;
- União Europeia: 5 a 15 dias úteis após expedição.
Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra.
A Core Handmade Jewelry não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras, greves, fenómenos naturais, constrangimentos alfandegários ou quaisquer situações de força maior.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo termina 14 dias após a receção dos bens pelo consumidor ou por terceiro por si indicado.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do endereço eletrónico:
core.handmadejewelry@gmail.com
Os artigos devolvidos deverão encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização e, sempre que possível, acompanhados da embalagem original.
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, será efetuado o reembolso dos montantes pagos, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou fabricados segundo especificações fornecidas pelo cliente, nos termos da legislação aplicável.
Responsabilidade
As peças são produzidas com cuidado e controlo de qualidade.
Garantimos a qualidade e autenticidade dos materiais utilizados, não podendo, contudo, ser responsabilizados por danos decorrentes de utilização inadequada, acidentes, negligência, desgaste normal ou falta de manutenção adequada dos produtos.
A responsabilidade da Core Handmade Jewelry fica limitada ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo imagens, fotografias, textos, ilustrações, logótipos, marcas, desenhos, design gráfico e identidade visual, constitui propriedade da Core Handmade Jewelry ou encontra-se devidamente licenciado.
É proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo encontra-se disponível em:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º 1100-207 Lisboa
https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, a Core Handmade Jewelry disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através da seguinte ligação:
https://www.livroreclamacoes.pt
Alterações aos termos
A Core Handmade Jewelry reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão publicadas neste website e aplicar-se-ão apenas às encomendas efetuadas após a respetiva publicação.
As encomendas já confirmadas continuam sujeitas aos termos vigentes à data da compra.
Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com a utilização deste website ou com a compra de produtos será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e dos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
